Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
1. IDENTIFICAÇÃO
A loja online zelopet.shop ("Zelo Pet") é explorada por Ana Castro, NIF 274581841, com morada em Rua de São Domingos de Benfica 12B, 1500-559 Lisboa, Portugal, e-mail hello@zelopet.shop.
2. ÂMBITO
Estes termos aplicam-se às compras feitas em zelopet.shop. Nada nestes termos afasta ou limita os direitos que a lei garante aos consumidores.
3. PRODUTOS E PREÇOS
Procuramos que as descrições e imagens dos produtos sejam exatas. As imagens identificadas como ilustrativas servem apenas para mostrar a utilização do produto. Os preços são apresentados em euros, são preços finais e o envio é gratuito. Os impostos e taxas alfandegárias aplicáveis a cada destino estão descritos na Política de Envio.
4. ENCOMENDAS
O contrato considera-se celebrado quando confirmamos a encomenda por e-mail. Só podemos recusar ou cancelar uma encomenda por motivo justificado (por exemplo, erro evidente no preço, falta de stock ou suspeita de fraude). Nesse caso, informamos de imediato e reembolsamos a totalidade do valor pago.
5. PAGAMENTO
Aceitamos os métodos de pagamento indicados no checkout. O pagamento é processado de forma segura pelos respetivos prestadores de serviços.
6. ENTREGA
Os prazos e condições de entrega estão na Política de Envio. O risco de perda ou dano só passa para o cliente no momento da entrega.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES
O consumidor pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, nos termos da Política de Devolução e Reembolso.
8. GARANTIA
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
9. RESPONSABILIDADE
Respondemos nos termos da lei. Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não o permite.
10. DADOS PESSOAIS
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os textos, imagens, logótipos e restantes conteúdos da loja pertencem à Zelo Pet ou aos respetivos titulares e não podem ser utilizados sem autorização.
12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
13. LEI APLICÁVEL
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do cliente.
14. ALTERAÇÕES
Podemos atualizar estes termos. A cada encomenda aplicam-se os termos em vigor na data em que foi feita.